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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA Nº 401, DE 24 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.620, de 9 de junho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar CARLOS BASTIDE HORBACH das funções de Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 112, de 2.6.2023, p. 202.