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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 422, DE 31 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o contido no Procedimento SEI nº 2021.00.000003559-9, resolve:

Fica dispensado, a partir do dia 16 de junho de 2023, o Doutor Leonardo Araújo de Miranda Fernandes, Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, das funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Floriano Azevedo Marques Neto.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 125, Seção 2, de 4.7.2023, p. 73.