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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 437, DE 7 DE JUNHO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 12 de junho de 2023, Laura Adjuto Menezes Brandão Gracindo, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Imprensa, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 110, Seção 2, de 13.6.2023, p. 80.

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