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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 492, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

(Revogada pela PORTARIA Nº 280, DE 11 DE ABRIL DE 2024)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o disposto no art. 8º, parágrafo 4º da Instrução Normativa TSE nº 11/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando dar continuidade e ampliar a mão de obra fornecida pelo Contrato TSE nº 59/2021 (1868724), qual seja, postos de trabalho para prestação de serviços de desenho técnico especializado de arquitetura e construção civil assistido por computador.

Art. 2º A equipe será composta pelos servidores:

I - Marco Antonio Ferreira de Sousa;

II - Simone Ferreira de Almeida Siqueira; e

III - Ana Lúcia Lopes Zeredo.

Art. 3º Compete a equipe realizar estudos preliminares, elaborar plano de trabalho, se exigido, e auxiliar na construção do termo de referência ou projeto básico para a contratação/aquisição do objeto de que trata o art. 1º desta portaria, observando-se as respectivas competências.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 138, de 10.7.2023, p. 4.