PORTARIA Nº 502, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designadas para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Lara Marina Ferreira, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida ao TSE, como 1ª substituta; e

II - Sabrina de Paula Braga, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida ao TSE, como 2ª substituta.

Art. 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria TSE nº 173, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 subsequente, Seção 2, página 61.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA