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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 539, DE 7 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Procedimentos Administrativos SEI nº 2015.00.000001312-6 e nº 2023.00.000008410-8, resolve:

Fica prorrogada, até 3 de setembro de 2024, a cessão da servidora Simone Alves Albernaz, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, CPF nº 650.429.646-49, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-3, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, no Superior Tribunal de Justiça.

MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 181, Seção 2, de 21.9.2023, p. 61.

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