PORTARIA Nº 553, DE 11 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 6º da Resolução TSE nº 23.679, de 8 de fevereiro de 2022, e a incorporação de partido político deferida pelo Plenário da Corte no julgamento da Petição Cível nº 0600013-38.2023.6.00.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da Portaria TSE nº 314, de 25 de abril de 2023, nos termos dos anexos desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 1º da Portaria-TSE nº 314, de 25 de abril de 2023)

Partidos/Federações que atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

Partido/Federação	Votos nominais válidos	Votos legenda válidos	Votos válidos	% votos válidos	Obteve pelo menos 2% dos votos válidos	UF com pelo menos 1% dos votos válidos	Atende art. 3º, II,"a"	Eleitas ou eleitos	Elegeu 11 deputadas ou deputados federais	UFs com candidatas ou candidatos eleitos	Atende art. 3º, II, "b"	Atende art. 3º, II
AVANTE	2.156.992	35.526	2.192.518	2,00%	sim	9	sim	7	não	3	não	sim
Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	13.980.043	1.365.945	15.345.988	14,02%	sim	27	sim	81	sim	20	sim	sim
Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	4.713.354	209.813	4.923.167	4,50%	sim	22	sim	18	sim	9	sim	sim
Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	4.537.025	98.138	4.635.163	4,23%	sim	15	sim	14	sim	5	não	sim
MDB	7.760.260	190.635	7.950.895	7,26%	sim	24	sim	42	sim	18	sim	sim
PDT	3.515.491	312.876	3.828.367	3,50%	sim	18	sim	17	sim	8	não	sim
PL	17.459.916	740.384	18.200.300	16,62%	sim	25	sim	99	sim	23	sim	sim
PODEMOS + PSC	5.085.080	470.232	5.555.312	5,07%	sim	21	sim	18	sim	10	sim	sim
PP	8.497.158	195.760	8.692.918	7,94%	sim	25	sim	47	sim	18	sim	sim
PSB	4.027.872	147.027	4.174.899	3,81%	sim	22	sim	14	sim	9	sim	sim
PSD	8.094.289	199.667	8.293.956	7,58%	sim	24	sim	42	sim	15	sim	sim
REPUBLICANOS	7.495.836	115.058	7.610.894	6,95%	sim	27	sim	40	sim	17	sim	sim
SOLIDARIEDADE + PROS	2.451.158	51.022	2.502.180	2,29%	sim	11	sim	7	não	5	não	sim
UNIÃO	10.043.627	171.806	10.215.433	9,33%	sim	26	sim	59	sim	22	sim	sim
Total	99.818.101	4.303.889	104.121.990	95,10%	14	-	14	505	12	-	10	14

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 06 de julho de 2023, com ajustes referentes à decisão proferida pelo STF na Reclamação (RCL) 60201

Partidos e Federações que não atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

Partido/Federação	Votos nominais válidos	Votos legenda válidos	Votos válidos	% votos válidos	Obteve pelo menos 2% dos votos válidos	UF com pelo menos 1% dos votos válidos	Atende art. 3º, II, "a"	Eleitas ou eleitos	Elegeu 11 deputadas ou deputados federais	UFs com candidatas ou candidatos eleitos	Atende art. 3º, II, "b"	Atende art. 3º, II
AGIR	145.728	13.140	158.868	0,15%	não	0	não	0	não	0	não	não
DC	86.594	11.147	97.741	0,09%	não	0	não	0	não	0	não	não
NOVO	1.213.753	141.001	1.354.754	1,24%	não	6	não	3	não	3	não	não
PATRIOTA	1.494.232	32.338	1.526.570	1,39%	não	6	não	4	não	2	não	não
PCB	64.250	21.261	85.511	0,08%	não	0	não	0	não	0	não	não
PCO	3.598	3.710	7.308	0,01%	não	0	não	0	não	0	não	não
PMB	73.499	9.556	83.055	0,08%	não	0	não	0	não	0	não	não
PMN	240.563	16.015	256.578	0,23%	não	2	não	0	não	0	não	não
PRTB	277.718	15.674	293.392	0,27%	não	3	não	0	não	0	não	não
PSTU	16.518	11.477	27.995	0,03%	não	0	não	0	não	0	não	não
PTB	1.367.536	55.116	1.422.652	1,30%	não	11	não	1	não	1	não	não
UP	48.495	6.091	54.586	0,05%	não	0	não	0	não	0	não	não
Total	5.032.484	336.526	5.369.010	4,90%	0	-	0	8	0	-	0	0

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 06 de julho de 2023, com ajustes referentes à decisão proferida pelo STF na Reclamação (RCL) 60201

ANEXO II

(a que se referem o inciso II do art. 1º e o art. 3º da Portaria-TSE nº 314, de 25 de abril de 2023)

Aferição da propaganda partidária no 2º semestre de 2023:

Partido político	Nº de deputadas ou deputados eleitos	Situação da bancada para fins de aplicação do art. 50-B, §1º da Lei nº 9.096/1995				Propaganda partidária no 2º semestre de 2023
Partido político	Nº de deputadas ou deputados eleitos	Bancada inexistente (hipótese do § 2º do art. 2º da Res.-TSE nº 23.679/2022)	Elegeu até 9 deputadas ou deputados	Elegeu entre 10 e 20 deputadas ou deputados	Elegeu mais de 20 deputadas ou deputados	Tempo total de propaganda partidária (em minutos)	Número total de inserções
AVANTE	7		x			5	10
CIDADANIA	5		x			5	10
MDB	42				x	20	40
PC do B	6		x			5	10
PDT	17			x		10	20
PL	99				x	20	40
PODEMOS + PSC	18			x		10	20
PP	47				x	20	40
PSB	14			x		10	20
PSD	42				x	20	40
PSDB	13			x		10	20
PSOL	12			x		10	20
PT	69				x	20	40
PV	6		x			5	10
REDE	2		x			5	10
REPUBLICANOS	40				x	20	40
SOLIDARIEDADE + PROS	7		x			5	10
UNIÃO	59				x	20	40
Total	505	0	6	5	7	220	440

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 06 julho de 2023, com ajustes referentes à decisão proferida pelo STF na Reclamação (RCL) 60201

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 163, de 23.8.2023, p. 188.

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