Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 562, DE 14 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto no inciso II do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, e no art. 4º da Portaria-TSE nº 10, de 12 de janeiro de 2023, bem como considerada a incorporação de partido político deferida pelo Plenário da Corte no julgamento da Petição Cível nº 0600013-38.2023.6.00.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II e III da Portaria-TSE nº 10, de 12 de janeiro de 2023, nos termos dos anexos desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º, caput, da Portaria-TSE nº 10, de 12 de janeiro de 2023)

Partidos/Federações que atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

 

Partido/Federação

Votos nominais válidos

Votos legenda válidos

 

Votos válidos

% votos válidos

Obteve pelo menos 2% dos votos válidos

UF com pelo menos 1% dos votos válidos

atende art.3ºII"a"

Eleitas
ou
eleitos

Elegeu 11 deputadas ou deputados federais

UFs com candidatas ou candidatos eleitos

atende art.3ºII"b"

atende art.3ºII

AVANTE

2.156.992

35.526

2.192.518

2,00%

SIM

9

SIM

7

NÃO

3

NÃO

SIM

Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

 

13.980.043

 

1.365.945

 

15.345.988

 

14,02%

 

SIM

 

27

 

SIM

 

81

 

SIM

 

20

 

SIM

 

SIM

Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

 

4.713.354

 

209.813

 

4.923.167

 

4,50%

 

SIM

 

22

 

SIM

 

18

 

SIM

 

9

 

SIM

 

SIM

Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

4.537.025

98.138

4.635.163

4,23%

SIM

15

SIM

14

SIM

5

NÃO

SIM

MDB

7.760.260

190.635

7.950.895

7,26%

SIM

24

SIM

42

SIM

18

SIM

SIM

PDT

3.515.491

312.876

3.828.367

3,50%

SIM

18

SIM

17

SIM

8

NÃO

SIM

PL

17.459.916

740.384

18.200.300

16,62%

SIM

25

SIM

99

SIM

23

SIM

SIM

PODEMOS + PSC

5.085.080

470.232

5.555.312

5,07%

SIM

21

SIM

18

SIM

10

SIM

SIM

PP

8.497.158

195.760

8.692.918

7,94%

SIM

25

SIM

47

SIM

18

SIM

SIM

PSB

4.027.872

147.027

4.174.899

3,81%

SIM

22

SIM

14

SIM

9

SIM

SIM

PSD

8.094.289

199.667

8.293.956

7,58%

SIM

24

SIM

42

SIM

15

SIM

SIM

REPUBLICANOS

7.495.836

115.058

7.610.894

6,95%

SIM

27

SIM

40

SIM

17

SIM

SIM

SOLIDARIEDADE + PROS

 

2.451.158

 

51.022

 

2.502.180

 

2,29%

 

SIM

 

11

 

SIM

 

7

 

NÃO

 

5

 

NÃO

 

SIM

UNIÃO

10.043.627

171.806

10.215.433

9,33%

SIM

26

SIM

59

SIM

22

SIM

SIM

Total

99.818.101

4.303.889

104.121.990

95,10%

14

-

14

505

12

-

10

14

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 06 julho de 2023, com ajustes referentes à decisão proferida pelo STF na Reclamação (RCL) 60201

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º, § 1º, da Portaria-TSE nº 10, de 12 de janeiro de 2023)

Desempenho individual dos partidos que, isoladamente, federados ou por incorporação atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

PARTIDO

VOTOS NOMINAIS VÁLIDOS

 

 

VOTOS LEGENDA VÁLIDOS

 

Total de votos considerados para fins de Fundo Partidário

 

% Total de votos considerados para fins de Fundo Partidário

 

 

MULHERESNEGRAS

 

MULHERES NÃO NEGRAS

 

 

HOMENS NEGROS

 

HOMENS NÃO NEGROS

 

 

TOTAL

AVANTE

193.431

193.183

615.764

1.154.614

2.156.992

35.526

3.194.896

2,19%

CIDADANIA

41.648

300.209

173.239

1.043.363

1.558.459

55.647

2.129.202

1,46%

MDB

515.517

1.138.365

1.157.015

4.949.363

7.760.260

190.635

10.761.792

7,38%

PC do B

366.683

204.043

426.481

107.734

1.104.941

49.771

2.151.919

1,48%

PDT

184.157

679.086

890.023

1.762.225

3.515.491

312.876

5.581.633

3,83%

PL

434.399

2.906.642

3.464.872

10.654.003

17.459.916

740.384

25.006.213

17,16%

PODEMOS + PSC

294.812

544.495

1.073.006

3.172.767

5.085.080

470.232

7.467.625

5,12%

PP

354.255

775.270

2.424.144

4.943.489

8.497.158

195.760

12.246.587

8,40%

PSB

302.076

605.864

1.026.286

2.093.646

4.027.872

147.027

6.109.125

4,19%

PSD

283.533

587.207

1.422.160

5.801.389

8.094.289

199.667

10.586.856

7,26%

PSDB

274.559

314.644

234.082

2.331.610

3.154.895

154.166

4.132.346

2,83%

PSOL

802.105

1.051.089

198.996

1.723.384

3.775.574

76.672

5.904.436

4,05%

PT

1.553.216

2.212.765

1.593.416

6.613.493

11.972.890

1.263.808

18.596.095

12,76%

PV

31.097

57.883

176.704

636.528

902.212

52.366

1.220.262

0,84%

REDE

311.197

73.553

52.715

323.986

761.451

21.466

1.220.382

0,84%

REPUBLICANOS

607.734

527.809

2.338.701

4.021.592

7.495.836

115.058

11.085.138

7,60%

SOLIDARIEDADE + PROS

121.925

375.282

789.181

1.164.770

2.451.158

51.022

3.788.568

2,60%

UNIÃO

680.910

1.313.483

2.372.381

5.676.853

10.043.627

171.806

14.582.207

10,00%

Total

7.353.254

13.860.872

20.429.166

58.174.809

99.818.101

4.303.889

145.765.282

100,00%

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 06 julho de 2023, com ajustes referentes à decisão proferida pelo STF na Reclamação

ANEXO III

(a que se refere o art. 2º, caput, da Portaria-TSE nº 10, de 12 de janeiro de 2023)

Partidos que não atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

 

Partido/Federação

Votos nominais válidos

Votos legenda válidos

 

Votos válidos

% votos válidos

Obteve pelo menos 2% dos votos válidos

UF com pelo menos 1% dos votos válidos

atende art.3ºII"a"

 

Eleitas ou eleitos

Elegeu 11 deputadas ou deputados federais

UFs com candidatas ou candidatos eleitos

atende art.3ºII"b"

atende art.3ºII

AGIR

145.728

13.140

158.868

0,15%

NÃO

0

NÃO

0

NÃO

0

NÃO

NÃO

DC

86.594

11.147

97.741

0,09%

NÃO

0

NÃO

0

NÃO

0

NÃO

NÃO

NOVO

1.213.753

141.001

1.354.754

1,24%

NÃO

6

NÃO

3

NÃO

3

NÃO

NÃO

PATRIOTA

1.494.232

32.338

1.526.570

1,39%

NÃO

6

NÃO

4

NÃO

2

NÃO

NÃO

PCB

64.250

21.261

85.511

0,08%

NÃO

0

NÃO

0

NÃO

0

NÃO

NÃO

PCO

3.598

3.710

7.308

0,01%

NÃO

0

NÃO

0

NÃO

0

NÃO

NÃO

PMB

73.499

9.556

83.055

0,08%

NÃO

0

NÃO

0

NÃO

0

NÃO

NÃO

PMN

240.563

16.015

256.578

0,23%

NÃO

2

NÃO

0

NÃO

0

NÃO

NÃO

PRTB

277.718

15.674

293.392

0,27%

NÃO

3

NÃO

0

NÃO

0

NÃO

NÃO

PSTU

16.518

11.477

27.995

0,03%

NÃO

0

NÃO

0

NÃO

0

NÃO

NÃO

PTB

1.367.536

55.116

1.422.652

1,30%

NÃO

11

NÃO

1

NÃO

1

NÃO

NÃO

UP

48.495

6.091

54.586

0,05%

NÃO

0

NÃO

0

NÃO

0

NÃO

NÃO

Total

5.032.484

336.526

5.369.010

4,90%

0

-

0

8

0

-

0

0

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 06 julho de 2023, com ajustes referentes à decisão proferida pelo STF na Reclamação (RCL) 60201

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 143, de 24.7.2023, p. 1-2.