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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 606, DE 4 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, Mariana Carvalho Barbosa Nogueira, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 149, Seção 2, de 7.8.2023, p. 67.

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