Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 651, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento no disposto na Portaria TSE nº 691, de 25 de outubro de 2021, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000011772-8,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a revisão do Plano Anual de Auditoria (PAA), relativo ao exercício de 2023, os quais nortearão os trabalhos no âmbito da Secretaria de Auditoria, na forma do Anexo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

ANEXO

Alteração do Plano Anual de Auditoria – PAA 2023

Tendo em vista os motivos expostos no Memorando SEAUP/COAUD/SAU nº 6/2023 (2538959) e no Memorando COAUG/SAU nº 3/2023 (2552925), registram-se as seguintes alterações no Plano Anual de Auditoria, relativo ao exercício de 2023, aprovado pela Portaria TSE nº 90/2023, publicada no DJe de 28.2.2023:

1. Cancelamento da auditoria ordinária no processo de Gestão de Substituição de Chefia para priorização das atividades de monitoramento previstas para realização pela Seaup/Coaud/SAU, conforme cronograma abaixo:

Objeto Processo SEI PAA Ação Qtde de
Recomendações
pendentes
Realização
Auditoria no processo de Gestão de Férias 2021.00.000002806-1 2021 1º monitoramento 18 setembro
Auditoria no processo de Avaliação de Desempenho, com
enfoque na Promoção e Progressão
2020.00.000003841-0 2020 2º monitoramento 12 outubro
Auditoria no processo de Gestão da Força de Trabalho, com enfoque no Dimensionamento
na Força de Trabalho – DFT (auditoria integrada)
2018.00.000012073-5 2018 3º monitoramento 11 novembro
Auditoria no processo de Gestão da Força de Trabalho, com enfoque no Dimensionamento
na Força de Trabalho – DFT no TSE (auditoria interna)
2018.00.000003292-5 2018 3º monitoramento 10 novembro

2. Readequação das atividades de monitoramento previstas para realização pela Seaut/Coaug/SAU, considerando as seguintes situações e o cronograma abaixo:

a) Desconsideração, em razão de erro material na lista de monitoramentos, da ação relativa à Auditoria Integrada de Urnas, cujo monitoramento foi encerrado em 2021 (SEI 2018.00.000000074-8). No lugar deveria ter constado a previsão de monitoramento da Auditoria Integrada de Gestão de Ativos (SEI 2018.00.000009935-3);

b) Adiamento de 2 monitoramentos para 2024, quais sejam:

b.1) Auditoria de Gestão de Ativos de TI –TSE (SEI 2021.00.000005453-4); e

b.2) Auditoria Integrada de Gestão de Ativos (SEI 2018.00.000009935-3).

Objeto Processo SEI PAA Ação Qtde de
Recomendações
pendentes
Realização
Sustentação de Soluções de Tecnologia da Informação 2016.00.000010324-4 2016 2º monitoramento 16 agosto
Gestão de Suprimentos de Materiais Eleitorais Integrada 2018.00.000000066-7 2017 2º monitoramento 8 setembro
Execução de Contratos de Terceirização de TI 2019.00.000005216-6 2019 2º monitoramento 19 setembro
Auditoria na Gestão de
Contratações, de Prestação de Serviços e de Fornecedores de
Soluções de TI, com escopo da Soluções de Batimento Biométrico
2020.00.000007324-0 2020 1º monitoramento 49 dezembro

Cronograma Atualizado

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA - 2023
AÇÕES SEÇÃO PERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Auditoria de Contas Seaug Exercício 2022 Exercício 2023
Auditoria Integrada da JE Seaud Gestão Patrimonial
Auditorias Ordinárias Seaaq Governança de Aquisições Logística Eleitoral Voltada a Aquisições
Seaco Sanções em Contratos Administrativos Reajuste e Recaptulações
Seaug Execução financeira
Auditoria Coordenada CNJ 2022 Seaut Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ
Auditoria Coordenada CNJ 2023 Seaup Política conta Assédio e Discriminação
Consultorias Seaut Gestão de Riscos de SI
Seaud Recebimento e Processamento de Denúncias Externas
Monitoramentos Todas
Capacitação Todas
Revisão de Normativos Seaud/GAB
Elaboração PAA CTAI PAA 2024

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 166, de 25.8.2023, p. 259.