PORTARIA Nº 652, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 599, de 4 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2023.00.00004977-3, resolve:*

Conceder aposentadoria a DEBORAH DE SOUZA LEÃO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, nos termos do artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 67 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o artigo 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis nºs 13.317, de 20 de julho de 2016 e 14.523, de 9 de janeiro de 2023.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA