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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 66, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Ludmilla de Castro Oliveira Sicoli, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Enfermagem, da função comissionada de Assistente III, Nível FC3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Victor Saboia da Silva, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Medicina, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 30, Seção 2, de 10.2.2023, p. 91.

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