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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 742, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Fica designada Flávia Farias Teódulo Palitot, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir o Coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, Nível CJ-2, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência, de 25 de setembro de 2023 a 11 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 187, Seção 2, de 29.9.2023, p. 92.

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