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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 850, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir do dia 31 de outubro de 2023, Lara Marina Ferreira, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 210, Seção 2, de 6.11.2023, p. 67.

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