PORTARIA Nº 874, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2021.00.000009773-0, resolve:

Autorizar a cessão do servidor Fábio de Souza Oliveira, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Superior, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, Nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, no Tribunal Superior do Trabalho.

Min. ALEXANDRE DE MORAES