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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 883, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam exoneradas:

I - Juliana Deléo Rodrigues, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete 3 de Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

II - Ana Cândida Lopes Coimbra Piauilino, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete 3 de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Ficam nomeadas:

I - Adriana Fátima de Rezende Teixeira, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida a este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete 3 de Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

II - Juliana Deléo Rodrigues, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete 3 de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 217, Seção 2, de 16.11.2023, p. 63.

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