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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 931, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2023.00.000013983-2 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Fica designado o Doutor Rafael Souza Cardozo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para exercer as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, a partir de 21 de novembro de 2023.

Min. ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 224, Seção 2, de 27.11.2023, p. 127.