Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 163, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Fica designada Élvia Caribé Vilhena e Sousa, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir a Secretária de Administração, Nível CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 23, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 subsequente, Seção 2, página 49.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 49, Seção 2, de 12.3.2024, p. 59.