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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 185, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Reconduzir, com fundamento nos artigos 8º, inciso IX, e 29, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, o servidor estável THIAGO MELO STUCKERT DO AMARAL, outrora servidor do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, no cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Análise de Sistemas, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pelo artigo 2º da Lei nº 8.868, de 14.4.1994 e transformado em Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, pela Lei nº 9.421/1996, vago em decorrência de aposentadoria da ex-servidora DEBORAH DE SOUZA LEÃO, em 1º de setembro de 2023, por meio da Portaria TSE nº 669, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 63, Seção 2, de 2.4.2024, p. 67.