PORTARIA Nº 193, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado Sérgio Félix dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Acompanhamento e Processamento de Restos a Pagar, Nível FC-6, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o artigo 14 da Portaria-TSE nº 450, de 18 de junho de 2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 24 subsequente, página 123.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO

DIRETOR-GERAL