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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 222, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o contido no Procedimento SEI nº 2024.00.000003153-0, resolve:

Dispensar, a pedido, a Doutora Célia Regina Ody Bernardes, Juíza da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, das funções de Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Floriano de Azevedo Marques, a partir de 20 de março de 2024.

Min. ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 75, Seção 2, de 18.4.2024, p. 57.