PORTARIA Nº 239, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000002622-7, resolve:

Fica concedida aposentadoria a Otavio Augusto Carvalho Tavares, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, nos termos do art. 40, § 1º, III, 'b', da CF/88, com redação dada pela EC nº 20/1998, e do artigo 3º da EC nº 103/2019.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO