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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 283, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica exonerado Rogério Augusto Viana Galloro, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ora cedido a este Tribunal, do cargo em comissão de Diretor-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria do Tribunal, a partir de 12 de abril de 2024.

Art. 2º Fica nomeado Rogério Augusto Viana Galloro, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 72, Seção 2, de 15.4.2024, p. 72.