PORTARIA Nº 295, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2021.00.000000595-9, resolve:

Fica alterado o fundamento da pensão vitalícia concedida pela Portaria TSE nº 63, de 19 de fevereiro de 2021, a Maria de Sousa Dias, cônjuge do ex-servidor Antonio Dias da Silva, para o art. 4º, § 6º, inciso II, combinado com o art. 26, caput, § 2º, inciso I, e § 6º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO