PORTARIA Nº 34, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

Jan/23

Fev/23

Mar/23

Abr/23

Mai/23

Jun/23

Jul/23

Ago/23

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO PROCESSADOS ¹ 

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

34.798.325,13

25.891.761,07

25.985.186,40

25.786.698,90

25.901.958,55

26.302.771,03

25.885.524,17

25.799.414,01

25.861.802,02

25.841.173,13

40.714.098,42

28.785.249,48

337.553.962,31

6.085.460,86

Pessoal Ativo

27.155.596,40

20.544.800,54

20.661.678,11

20.341.716,84

20.461.829,11

20.843.988,54

20.426.741,68

20.340.631,52

20.343.960,96

20.309.336,74

32.276.518,13

23.049.394,79

266.756.193,36

5.429.222,55

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

24.215.121,06

17.444.459,38

17.555.583,46

17.237.311,25

17.372.329,28

17.742.715,33

17.331.995,61

17.250.079,47

17.271.308,79

17.225.548,43

26.178.673,64

19.910.738,12

226.735.863,82

5.260.908,71

Obrigações Patronais

2.940.475,34

3.100.341,16

3.106.094,65

3.104.405,59

3.089.499,83

3.101.273,21

3.094.746,07

3.090.552,05

3.072.652,17

3.083.788,31

6.097.844,49

3.138.656,67

40.020.329,54

168.313,84

Pessoal Inativo e Pensionistas

7.642.728,73

5.346.960,53

5.323.508,29

5.444.982,06

5.440.129,44

5.458.782,49

5.458.782,49

5.458.782,49

5.517.841,06

5.531.836,39

8.437.580,29

5.735.854,69

70.797.768,95

656.238,31

Aposentadorias, Reserva e Reformas

5.630.682,16

3.943.700,97

3.926.757,66

4.040.260,35

4.038.705,94

4.057.358,99

4.057.358,99

4.057.358,99

4.117.913,26

4.132.998,45

6.310.740,27

4.351.451,95

52.665.287,98

356.238,31

Pensões

2.012.046,57

1.403.259,56

1.396.750,63

1.404.721,71

1.401.423,50

1.401.423,50

1.401.423,50

1.401.423,50

1.399.927,80

1.398.837,94

2.126.840,02

1.384.402,74

18.132.480,97

300.000,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

7.652.634,43

5.346.960,53

5.333.103,10

5.352.912,06

5.421.537,06

5.391.330,90

5.391.330,90

5.391.330,90

5.453.176,75

2.693.194,24

8.301.690,82

3.254.783,06

64.983.984,75

637.147,02

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

9.905,70

-

9.594,81

-

34.886,23

-

-

-

2.787,28

-

1.329,72

-

58.503,74

5.908,71

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

7.642.728,73

5.346.960,53

5.323.508,29

5.352.912,06

5.386.650,83

5.391.330,90

5.391.330,90

5.391.330,90

5.450.389,47

2.693.194,24

8.300.361,10

3.254.783,06

64.925.481,01

631.238,31

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

27.145.690,70

20.544.800,54

20.652.083,30

20.433.786,84

20.480.421,49

20.911.440,13

20.494.193,27

20.408.083,11

20.408.625,27

23.147.978,89

32.412.407,60

25.530.466,42

272.569.977,56

5.448.313,84

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.233.714.884.820,18

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

278.018.291,40

0,022535

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

541.440.451,50

0,043887

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

514.368.428,93

0,041693

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

487.296.406,35

0,039498

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 19/jan/2024 e hora de emissão 13h

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª Edição (págs. 555 e 556), seguindo o critério da competência, algumas deduções das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração só foram permitidas neste quadrimestre. Por esse motivo, na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi incluído o valor de R$ 203,33, no mês de maio de 2023, totalizando o valor de R$ 34.886,23.

3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

RESTOS A PAGAR

EMPENHOS NÃO

DISPONIBILIDADE

Restos a Pagar Liquidados

Restos a Pagar

(ANTES DA

EMPENHADOS

LIQUIDADOS

DE CAIXA

IDENTIFICAÇÃO DOS

DISPONIBILIDADE

e Não Pagos

Empenhados e

Demais

INSCRIÇÃO EM

E NÃO

CANCELADOS

LÍQUIDA

RECURSOS

DE CAIXA BRUTA

Não Liquidados

Obrigações

RESTOS A PAGAR

LIQUIDADOS

(NÃO INSCRITOS

(APÓS INSCRIÇÃO

De Exercícios

Do

de Exercícios

Financeiras

NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO

POR

EM RPNP

Anteriores

Exercício

Anteriores

DO EXERCÍCIO)

INSUFICIÊNCIA

DO EXERCÍCIO)

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f) = (a - (b + c + d + e))

(g)

FINANCEIRA)

(h)=(f-g)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

3.432.501.384,21

19.875.826,15

37.472.720,98

309.242.827,11

-

3.065.910.009,97

412.660.851,02

-

2.653.249.158,95

000 - Recursos Livres da União

3.432.501.384,21

19.875.826,15

37.472.720,98

309.242.827,11

-

3.065.910.009,97

412.660.851,02

-

2.653.249.158,95

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

144.839.217,91

13.217,26

1.552.343,80

258.375,17

1.623.821,66

141.391.460,02

3.756.083,29

-

137.635.376,73

Recursos Vinculados à Previdência Social

69.848.781,13

-

-

250.850,00

1.299.744,41

68.298.186,72

631.238,31

-

67.666.948,41

056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União

69.848.781,13

-

-

250.850,00

1.299.744,41

68.298.186,72

631.238,31

-

67.666.948,41

Recursos Vinculados a Fundos

2.074.008,53

-

232.930,94

-

-

1.841.077,59

1.841.077,59

-

-

052 - Recursos Livres da UO

2.074.008,53

-

232.930,94

-

-

1.841.077,59

1.841.077,59

-

-

Outros Recursos Vinculados

72.916.428,25

13.217,26

1.319.412,86

7.525,17

324.077,25

71.252.195,71

1.283.767,39

-

69.968.428,32

001 - Recursos Livres da Seguridade Social

7.031.319,62

-

-

-

289.166,72

6.742.152,90

-

-

6.742.152,90

027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça

45.921.924,65

13.217,26

1.319.412,86

7.525,17

-

44.581.769,36

1.283.767,39

-

43.298.001,97

050 - Recursos Próprios Livres da UO

19.928.273,45

-

-

-

-

19.928.273,45

-

-

19.928.273,45

491 - Recursos Diversos

34.910,53

-

-

-

34.910,53

-

-

-

-

TOTAL (III) = (I + II)

3.577.340.602,12

19.889.043,41

39.025.064,78

309.501.202,28

1.623.821,66

3.207.301.469,99

416.416.934,31

-

2.790.884.535,68

FONTE: : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 19/jan/2024 e hora de emissão 18h.

Notas:

1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.

2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.

3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 859.318.392,69.

4. Na coluna "Demais Obrigações Financeiras" constam os valores líquidos de recursos a liberar para pagamento de Restos a Pagar no montante de R$ 1.588.911,13.

5. Estão incluídos os valores do órgão setorial de programação financeira (UG 070026), em atendimento ao item nº 9.4.4 do Acordão TCU nº 1573/2006, conforme abaixo:

Limite de Saque com Vinculação Pagto = R$ 2.654.717.465,14.

Recursos a Liberar para Pagamento de RP R$ 1.236.567.467,93.

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

1.233.714.884.820,18

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

278.018.291,40

0,022535

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

541.440.451,50

0,043887

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

514.368.428,93

0,041693

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

487.296.406,35

0,039498

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

416.41

6.934,31

2.790.884.535,68

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 23/jan/2024 e hora de emissão 14h