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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 413, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h do art. 9º do Regimento Interno, com fundamento no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar:

I - MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, cedido para este Tribunal, do cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Auditoria do Tribunal;

II - TIAGO WOLFF BECKERT, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, cedido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência;

III - ERON JÚNIOR VIEIRA PESSOA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal;

IV - JOSÉ FERNANDO MORAES CHUY, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, cedido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ3, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência;

V - FLÁVIO AURÉLIO NOGUEIRA JÚNIOR, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, cedido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Articulação Parlamentar, da Secretaria-Geral da Presidência;

VI - RALYSE CHRISTINE ANTUNES MADUREIRA RIÊRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência;

VII - CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, cedida para o TSE, do cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ-3, do Gabinete da Diretoria-Geral;

VIII - JULIANNA SANT'ANA SESCONETTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal;

IX - THIAGO FINI KANASHIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Gestão Eleitoral, da Secretaria do Tribunal;

X - MARA FREGAPANI BARRETO, sem vínculo com a Administração, do cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Inteligência, da Secretaria de Polícia Judicial, da Secretaria do Tribunal;

XI - CARLOS RAMON DA SILVA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria de Governança e Gestão de Aquisições, da Secretaria de Auditoria do Tribunal;

XII - EVANDRO DA CUNHA MENEZES, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, do cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria, da Secretaria de Auditoria do Tribunal;

XIII - ANA TARSILA DE MIRANDA E SOUZA SETTE, Analista Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor, Nível CJ-2, da Assessoria de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência.

XIV - MÁRCIA LOBO PAIVA RODRIGUES, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, cedida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete da Diretoria-Geral;

XV - THIAGO BERGMANN DE QUEIROZ, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete da Diretoria-Geral;

XVI - SANDRA MARIA PETRI DAMIANI, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cedida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria de Gestão Eleitoral, da Secretaria do Tribunal;

XVII - ELAINE CARNEIRO BATISTA STAERKE DE REZENDE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência;

XVIII - JESSICA BARBOSA FARIA SPÍNOLA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3º Região, cedida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência;*

XIX - GILDENE PEQUENO EVANGELISTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência;

XX - JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, cedida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Inclusão e Diversidade;*

XXI - ÍTALO DELFES DOS SANTOS, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Segurança da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Dispensar:

I - ALAN DE FREITAS ROSETTI, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.**

II - DANILO RODRIGUES NUNES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Auditoria de Aquisições, da Coordenadoria de Auditoria de Governança e Gestão de Aquisições, da Secretaria de Auditoria;

III - JOICE RIBEIRO GONÇALVES DA ROCHA, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral;

IV - MICHELLE PIMENTEL DUARTE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, cedida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 106-A, Edição Extra, Seção 2, de 5.6.2024, p. 1.

*Vide Portaria nº 423/2024, que tornou sem efeito o inciso XVIII.

**Vide Portaria nº 420/2024, que retificou o ato.