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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 438, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000006637-7, resolve:

Fica autorizada a cessão da servidora Julianna Sant'ana Sesconetto, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária- Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, para exercer o cargo em comissão de Assessora II, Nível CJ-2, no Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça.

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 128, Seção 2, de 5.7.2024, p. 76.