Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 470, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, com base nos §§ 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XIV do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000005412-3, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de Anderson Siqueira da Silva, constante da Portaria TSE nº 349, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 91, Seção 2, página 62, do dia 13 de maio de 2024, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, em vaga decorrente da aposentadoria de Salatiel Gomes dos Santos, conforme Portaria TSE nº 92, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 33, Seção 2, página 66, do dia 19 de fevereiro de 2024, por perda do prazo para a posse.

ROBERTA MAIA GRESTA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 126, Seção 2, de 3.7.2024, p. 70.