PORTARIA Nº 5, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/1990, bem como tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 2022.00.000006079-3,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Luis Gustavo Maciel, Eliézer Pereira dos Santos Silva e Moisés Lima Mascarenhas, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com vista a dar continuidade, no prazo de 30 (trinta) dias, aos trabalhos de instrução processual de que trata o Procedimento Administrativo nº 2022.00.000006079-3, iniciados pela Comissão designada pela Portaria TSE nº 654/2022 e alterações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 15 de janeiro de 2024.

ADAÍRES AGUIAR LIMA

DIRETORA-GERAL - SUBSTITUTA