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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 595, DE 18 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990; nos artigos 24, 25 e 36 da Resolução-TSE nº 23.701/2022; no artigo 1º, XVI, da Portaria nº 654/2023, no Procedimento Administrativo nº 2024.00.000000316-2, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora Ana Paula de Freitas Araújo Paiva, em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora Denise Flávia de Melo Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 147, Seção 2, de 1.8.2024, p. 79.

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