PORTARIA Nº 801, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 2º, §1º, I, da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000011946-2, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora SAMARA CARVALHO SANTOS, Assessora-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Inclusão e Diversidade da Secretaria-Geral da Presidência, com a finalidade de proferir palestra de abertura da conferência "The Law & The Amazon: Challenges for a Sustainable Future", na cidade de Freiburg im Breisgau, Alemanha, no período de 16 a 18 de outubro de 2024, mantida a remuneração pelos dias de afastamento.

Ministra CÁRMEN LÚCIA