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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 84, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

(Revogada pela PORTARIA Nº 422, DE 06 DE JUNHO DE 2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 4º da Resolução-TSE nº 23.620/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a advogada MARILDA DE PAULA SILVEIRA, para as funções de Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Revoga-se a Portaria TSE nº 709, de 28 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 15, de 14.2.2024, p. 63.