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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 151, DE 4 DE ABRIL DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 2º, §1º, I, da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2025.00.000003168-4, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor William Akerman Gomes, de 9 a 15 de abril, e do servidor Euler Gomes de Morais, de 11 a 15 de abril, com a finalidade de acompanharem o Vice-Presidente do TSE, Ministro Kassio Nunes Marques, durante a Missão de Observação Eleitoral no segundo turno das Eleições Gerais do Equador, a ser realizada entre os dias 9 e 15 de abril de 2025, com ônus para a Administração.

Min CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 70, Seção 2, de 11.4.2025, p. 68.

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