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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 156, DE 09 DE ABRIL DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designadas para substituir a Chefe da Seção de Inspeções e Correições, Nível FC-6, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação, da Corregedoria-Geral Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Jannayna Cíntia do Bomfim Teixeira, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 1ª substituta; e

II - Jessica Barbosa Faria Spínola, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ora cedida ao TSE, como 2ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 769 de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do dia 1º de outubro subsequente, página 51.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 57, de 11.4.2025, p. 553.

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