
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 184, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, com base no artigo 95 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no artigo 2º, §1º, I, da Resolução STF n.º 822, de 22 de fevereiro de 2024, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2025.00.000003817-4, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores Murilo Salmito Nôleto e Euler Gomes de Morais, de 7 a 12 de maio de 2025, para acompanharem o Vice-Presidente do TSE, Ministro Kassio Nunes Marques, durante a Missão de Observação Eleitoral nas Eleições Departamentais e Municipais do Uruguai/2025, a ser realizada entre os dias 8 e 12 de maio de 2025, com ônus para a Administração.
Min CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 82, Seção 2, de 5.5.2025, p. 108.