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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 199, DE 8 DE MAIO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos artigos 18 e 84, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 2015.00.000005408-6, resolve:

Autorizar a mudança de exercício provisório do servidor Marcio Fernando dos Santos Valadão, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, em licença para acompanhar cônjuge desde 9 de dezembro de 2015, da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia-MG, para exercer suas funções na 314ª Zona Eleitoral de Uberlândia-MG, a contar de 22 de abril de 2025.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 88, Seção 2, de 13.5.2025, p. 69.

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