
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o § 2º do art. 140 do Regulamento Interno, resolve:
Art. 1º Designar Juliana Milagres de Loyola Fleury, Analista Judiciária, Área Administrativa, para substituir o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, Nível CJ-4, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 91, Seção 2, de 16.5.2025, p. 72.