PORTARIA Nº 212, DE 12 DE MAIO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para formulação de propostas para o aprimoramento do processo eleitoral de 2026 no exterior.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por representantes de cada órgão a seguir indicados:

I - Tribunal Superior Eleitoral:

a) Desembargadora Andrea Maciel Pachá, Secretária-Geral da Presidência, coordenadora;

b) Mauricio Medeiros de Assis, Assessor-Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, coordenador-adjunto;

c) Tiago Wolff Beckert, Assessor da Assessoria de Assuntos Internacionais;

d) Grace Porto dos Santos Veras, Coordenadora de Arquitetura, Identificação e Inovação;

e) Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo, Coordenador de Tecnologia Eleitoral;

f) Rodrigo Carneiro Munhoz Coimbra, Seção de Voto Informatizado;

g) Adilson Martins dos Santos, Seção de Gestão das Urnas Eletrônicas;

h) Alberto Araújo Cavalcante Neto, Seção de Totalização e Divulgação de Resultados;

i) Mônica de Jesus Simões, Assessora da Secretaria de Gestão de Pessoas;

j) Sandra Maria Petri Damiani, Assessora de Gestão Eleitoral; e

k) Márcia Magliano Pontes, Coordenadora da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

II - Ministério das Relações Exteriores:

a) Embaixadora Márcia Loureiro, Secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos (SECC);

b) Ministro Aloysio M. D. Gomide Filho, Diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior;

c) Secretário Bruno Pereira Albuquerque de Abreu, Chefe da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular;

d) Oficial de Chancelaria Fernanda Guimarães de Azeredo Alves, responsável por temas eleitorais da Divisão de Assistência Consular (suplente);

e) Secretário João Eduardo Martin, Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo; e

f) Secretário Johnny Shao Chi Wu, Subchefe da Divisão de Comunicação e Arquivo (suplente).

III - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal:

a) Adriana Nava Monteiro da Silva Fatureto, Coordenadora do Cadastro Eleitoral; e

b) Ricardo Luiz Pereira Noronha, Chefe do Cartório da Zona Eleitoral do Exterior.

§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Desembargadora Andrea Maciel Pachá, Secretária-Geral da Presidência do TSE.

§ 2º As normas de funcionamento, a periodicidade e os procedimentos de convocação das reuniões e o cronograma das atividades serão definidos na primeira reunião do Grupo de Trabalho.

§ 3º Eventual alteração de integrante deverá ser comunicada por ofício à Coordenadora do Grupo do Trabalho, que encaminhará a necessidade de nova designação à Presidência do TSE.

Art. 3º O Grupo de Trabalho tratará dos seguintes temas:

I - número de seções eleitorais no exterior;

II - teto de eleitores por seção no exterior;

III - possibilidade de aplicação de novas tecnologias ao processo eleitoral no exterior; e

IV - demais providências relacionadas ao voto no exterior.

Art. 4º O Grupo de Trabalho formalizará propostas para o encaminhamento dos temas relacionados no art. 3º.

Parágrafo único. Encaminhados os temas de que trata o art. 3º, o Grupo de Trabalho permanecerá ativo para a coordenação necessária à implementação das melhorias ao processo eleitoral de 2026 no exterior, quando então encerrará suas atividades.

Art. 5º A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos que possam contribuir para o desenvolvimento de seus trabalhos.

Art. 6º Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e ao Ministério das Relações Exteriores prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução das atividades do Grupo de Trabalho.

Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra CÁRMEN LÚCIA