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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 213, DE 12 DE MAIO DE 2025

(Revogada pela PORTARIA Nº 284, DE 3 DE JUNHO DE 2026)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Fica designada Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir a Assessora-Chefe do Gabinete da Presidência, Nível CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 89, Seção 2, de 14.5.2025, p. 67.

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