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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 216, DE 12 DE MAIO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Chefe de Seção de Desenvolvimento Organizacional, Nível FC-6, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Giselle Auxiliadora Borges Viegas, Analista Judiciária, Apoio Especializado Pedagogia, como 1ª substituta;

II - Marcelo Morais de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e

III - Paulo Ricardo Tancredo Gonçalves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 3º substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 829, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do dia 1º de setembro subsequente, página 297.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 75, de 14.5.2025, p. 306-307.

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