PORTARIA Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo NUP: 00410.161738/2024-04 (REF. 0049025-79.2012.4.01.3400), e o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2025.00.000000278-1, resolve:

Fica nomeada, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a candidata Elisa Raquel Sousa Oliveira, para exercer, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, Classe "A", Padrão 1, cargo criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, em vaga decorrente de posse de Davi Brito de Almeida em outro cargo inacumulável, conforme Portaria TSE nº 697 de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de agosto de 2024, objeto da alteração da área de atividade, promovida pela Portaria TSE nº 931 de 31 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de janeiro de 2025.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI