
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 237, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 08 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados, para substituir a Chefe da Seção de Editais, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Maria Angelica Ramiro Silva Pieroni, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta; e
II - Thales de Jesus Hatem, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 153 de 7 de abril de 2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 9 subsequente, página 135.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 86, de 29.5.2025, p. 1181-1182.