PORTARIA Nº 27, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000003214-6, resolve:

Art. 1º Fica publicado o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao terceiro quadrimestre de 2024, nos termos dos anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Minª. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

ANEXO