PORTARIA Nº 290, DE 27 DE JUNHO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654 de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2025.00.000003630-9, resolve:

Conceder aposentadoria a Solange Ambrozio de Assis, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, nos termos do artigo do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o artigo 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e com os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis nº 13.317, de 20 de julho de 2016, e nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI