PORTARIA Nº 298, DE 02 DE JULHO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada Raquel Damião Campos, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Legislação, Nível FC-6, da Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 823, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 subsequente, página 264.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

DIRETOR-GERAL