PORTARIA Nº 308, DE 14 DE JULHO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento nº 2025.00.000006091-9, resolve:

Conceder pensão vitalícia, a partir de 13 de junho de 2025, à Maria Augusta Macêdo Dias, viúva do ex-servidor José Luiz Barros Dias, nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI