
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 324, DE 29 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000010030-8, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada a cessão da servidora Naiara Barbosa Roda Figueiredo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área: Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de setembro de 2025, para continuar prestando serviços junto ao Tribunal Superior do Trabalho, no exercício da função de confiança de Assistente III, Nível FC-3, na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 164, Seção 2, de 29.8.2025, p. 113.