
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 368, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Designar Luis Victor Tebar Donegá, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 162, Seção 2, de 27.8.2025, p. 60.