
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 370, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, com base no Parágrafo único do art. 29 da Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2025.00.000007585-1, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato Gabriel Pereira de Souza, constante da Portaria TSE nº 353, de 5 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de agosto de 2025, no cargo de Analista Judiciário, Área: Administrativa, Especialidade: Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da aposentadoria de Evelaine Antônio Trindade, em 12 de julho de 2024, conforme a Portaria TSE nº 553, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de julho de 2024, por desistência temporária após a nomeação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 161, Seção 2, de 26.8.2025, p. 60.

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