PORTARIA Nº 373, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no disposto no § 2º do art. 1º da Resolução n. 23.280/2010 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece instruções para marcação de eleições suplementares, e considerando as razões expostas no Procedimento SEI n. 2025.00.000009078-8,

RESOLVE

Art. 1º O inciso XI do art. 1º da Portaria n. 842, de 7 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"...........................

XI - 26 de outubro;

........................... (NR)"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

PRESIDENTE